Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do GHC. Também podem ser divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.
Conforme previsto na Lei de Acesso à Informação – LAI, em seu artigo 9º, o acesso a informações públicas está assegurado pelo serviço de acesso de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações.
» https://falabr.cgu.gov.br
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Por meio do e-SIC, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.
» Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR)
Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação:
Rozelaine da Silva Eduardo Ziegelnan - (51) 3255-1627
Autoridade Responsável pelo SIC:
Jonas Luís Ribeiro - Ouvidor - (51) 3357-2099
Formulário para Pedido de Acesso à Informação:
- Pessoa Física
- Pessoa Jurídica
Formulário para Pedido de Recursos:
- Pessoa Física
- Pessoa Jurídica
Relatório de Pedido SIC (Jan/2022 a Dez/2022)
Relatório de Pedido SIC (Jan/2021 a Dez/2021)
Relatório de Pedido SIC (Jan/2020 a Dez/2020)
Relatório de Pedido SIC (Jan/2019 a Dez/2019)
Relatório de Pedido SIC (Jan/2018 a Dez/2018)
Relatório de Pedido SIC (Jan/2017 a Dez/2017)
Relatório de Pedido SIC (Jan/2016 a Dez/2016)
Relatório de Pedido SIC (Jan/2015 a Dez/2015)
Relatório de Pedido SIC (01/06/2013 a 31/12/2014)
Relatório de Pedido SIC (01/06/2012 a 31/05/2013)