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Servio de Informao ao Cidado - SIC

Nesta seo, so divulgadas informaes sobre o Servio de Informao ao Cidado (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localizao e dados de contato no mbito do GHC. Tambm podem ser divulgados, nesta rea, os relatrios estatsticos de atendimento Lei de Acesso Informao.

Conforme previsto na Lei de Acesso Informao LAI, em seu artigo 9, o acesso a informaes pblicas est assegurado pelo servio de acesso de informaes ao cidado, nos rgos e entidades do poder pblico, em local com condies apropriadas para atender e orientar o pblico quanto ao acesso a informaes.

https://falabr.cgu.gov.br



e-SIC



O e-SIC (Sistema Eletrnico do Servio de Informaes ao Cidado) permite que qualquer pessoa, fsica ou jurdica, encaminhe pedidos de acesso informao para rgos e entidades do Poder Executivo Federal. Por meio do e-SIC, alm de fazer o pedido, possvel acompanhar o prazo pelo nmero de protocolo gerado e receber a resposta da solicitao por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamaes e consultar as respostas recebidas.

Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso Informao (Fala.BR)


Autoridade responsvel pelo monitoramento da Lei de Acesso Informao:
Rozelaine da Silva Eduardo Ziegelnan - (51) 3255-1627

Autoridade Responsvel pelo SIC:
Jonas Lus Ribeiro - Ouvidor - (51) 3255-2099



Modelo de Formulrio de Solicitao de Informao e Recurso



Formulrio para Pedido de Acesso Informao:

- Pessoa Fsica
- Pessoa Jurdica


Formulrio para Pedido de Recursos:

- Pessoa Fsica
- Pessoa Jurdica




Relatrio Anual da Autoridade de Monitoramento



Relatrio de Pedido SIC (Jan/2022 a Dez/2022)

Relatrio de Pedido SIC (Jan/2021 a Dez/2021)

Relatrio de Pedido SIC (Jan/2020 a Dez/2020)

Relatrio de Pedido SIC (Jan/2019 a Dez/2019)

Relatrio de Pedido SIC (Jan/2018 a Dez/2018)

Relatrio de Pedido SIC (Jan/2017 a Dez/2017)

Relatrio de Pedido SIC (Jan/2016 a Dez/2016)

Relatrio de Pedido SIC (Jan/2015 a Dez/2015)

Relatrio de Pedido SIC (01/06/2013 a 31/12/2014)

Relatrio de Pedido SIC (01/06/2012 a 31/05/2013)




Relatrio Anual de Recursos SIC



Relatrio de Recursos SIC (Jan/2015 a Dez/2015)