Em conformidade com a Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais , Art. 8º, inciso V; Decreto nº 8.945/2016, Art. 13, inciso V; Lei nº 6.404/76 que dispõe sobre as sociedades por ações, e suas alterações posteriores; e Interpretação Técnica ICPC 08 (R1) e Estatuto Social do Grupo Hospitalar Conceição.
A Política de Dividendos tem por finalidade estabelecer as diretrizes, os objetivos e regras gerais para apuração do montante e pagamento de dividendos obrigatórios aos acionistas, de forma a garantir a perenidade, transparência e sustentabilidade financeira da empresa. Sua revisão é feita de acordo com as mudanças nas leis que a estabelecem, mencionadas nas disposições aplicáveis.