Grupo Hospitalar Conceição
Natureza Jurídica da estrutura organizacional e das competências

O Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. é um complexo de unidades da área de Saúde, localizado no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e foi constituído como sociedade anônima, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o número 122.434, de 14 de novembro de 1960.

A União, em 1975, por intermédio do Decreto n° 75.403, de 20 de fevereiro (posteriormente alterado pelo Decreto n° 75.457, também de 1975), declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a totalidade das ações constitutivas do capital social das empresas do Grupo Hospitalar Conceição, composto então pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor S.A. e Hospital Fêmina S.A. Os dois últimos foram incorporados pelo primeiro em 29 de novembro de 2012. As unidades hospitalares, a unidade de pronto atendimento, as unidades básicas de saúde, os CAPS, o Centro de Educação Tecnológica e Pesquisa em Saúde (CETPS) e a Central de Logística são todas filiais do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

Atualmente, o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. é uma empresa pública, com personalidade de direito privado, sob controle acionário integral da União. É uma entidade da Administração Pública Federal Indireta, vinculada ao Ministério da Saúde, pelo disposto no artigo 146, do Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990, sujeita à Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais – e à Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 – a Lei das Sociedades por Ações.