Grupo Hospitalar Conceição
Natureza Jurdica da estrutura organizacional e das competncias

O Hospital Nossa Senhora da Conceio S.A. um complexo de unidades da rea de Sade, localizado no municpio de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e foi constitudo como sociedade annima, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o nmero 122.434, de 14 de novembro de 1960.

A Unio, em 1975, por intermdio do Decreto n 75.403, de 20 de fevereiro (posteriormente alterado pelo Decreto n 75.457, tambm de 1975), declarou de utilidade pblica, para fins de desapropriao, a totalidade das aes constitutivas do capital social das empresas do Grupo Hospitalar Conceio, composto ento pelo Hospital Nossa Senhora da Conceio S.A., Hospital Cristo Redentor S.A. e Hospital Fmina S.A. Os dois ltimos foram incorporados pelo primeiro em 29 de novembro de 2012. As unidades hospitalares, a unidade de pronto atendimento, as unidades bsicas de sade, os CAPS, o Centro de Educao Tecnolgica e Pesquisa em Sade (CETPS) e a Central de Logstica so todas filiais do Hospital Nossa Senhora da Conceio S.A.

Atualmente, o Hospital Nossa Senhora da Conceio S.A. uma empresa pblica, com personalidade de direito privado, sob controle acionrio integral da Unio. uma entidade da Administrao Pblica Federal Indireta, vinculada ao Ministrio da Sade, pelo disposto no artigo 146, do Decreto n 99.244, de 10 de maio de 1990, sujeita Lei n 13.303, de 30 de junho de 2016 o Estatuto Jurdico das Empresas Estatais e Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976 a Lei das Sociedades por Aes.