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Estatuto Social

O Estatuto Social do GHC estabelece as regras e os princpios bsicos que regem o funcionamento do GHC, foi elaborado em conformidade com a Constituio Federal 1988; a Lei n 13.303/2016 - Lei das Estatais, conhecida como Lei das Estatais, e seu Decreto n 8.945/2016; o Decreto-Lei n 200/1967; a Lei n 6.404/76.
O GHC utilizou para a ltima atualizao do Estatuto Social, o Estatuto Modelo disponibilizado pela Secretaria de Coordenao das Estatais SEST. No Estatuto esto definidas a estrutura organizacional; os objetivos; as responsabilidades; as competncias dos rgos estatutrios, dos rgos internos de governana; e outros aspectos importantes sobre sua governana corporativa.

Estatuto SocialExerccio: 2023Data publicao: 07/08/2023