O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) disponibiliza para consulta pública o Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2026, firmado com o Ministério da Saúde, que estabelece a cooperação técnica entre as instituições para apoio às atividades da fase administrativa e executiva do processo de desapropriação dos terrenos destinados à implantação do novo complexo de saúde do GHC, em Porto Alegre (RS).
Nos termos do Acordo, o GHC prestará apoio técnico e operacional ao Ministério da Saúde na execução das atividades previstas no instrumento, permanecendo sob responsabilidade exclusiva da União, por intermédio do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União, os atos decisórios e judiciais do processo expropriatório.
Esta publicação atende ao disposto na Cláusula Décima Quinta do Acordo de Cooperação Técnica, que determina a divulgação do inteiro teor do instrumento nos sítios oficiais dos partícipes.
Link para o ACT: Acesse o inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2026 (PDF).
