Grupo Hospitalar Conceição
Programa de Integridade




Compliance


Compliance é o conjunto de disciplinas implementadas em uma instituição ou corporação voltadas a assegurar o atendimento de princípios éticos, normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes estatutárias. Através de programas de compliance, visamos detectar e tratar quaisquer desvios ou não conformidades e minimizar os eventuais riscos envolvidos. O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma diretriz. Como tais diretrizes estão relacionadas com o contexto em que cada organização está inserida, cada programa acaba tendo características e requisitos próprios.
No Brasil, a Lei n° 12.846 de 2013 e o Decreto nº 8.420 de 2015 reconhecem a responsabilidade objetiva de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, incentivando as organizações a criarem os seus programas de integridade de compliance.
A área de Compliance do GHC, criada em 2017, tem como objetivo instituir ações para verificar a aderência da estrutura, dos processos, produtos e serviços da instituição às leis, normativos, políticas e diretrizes internas e demais regulamentos aplicáveis, além de instituir e acompanhar o Programa de Integridade.