Grupo Hospitalar Conceição
Estrutura Organizacional

Breve Histrico e Legislao Aplicvel
Constituda em 1960 como empresa privada, de capital fechado, com sede em Porto Alegre RS, a Casa de Sade Nossa Senhora da Conceio Ltda. teve o nome da sociedade alterado em 1967 para Hospital Nossa Senhora da Conceio S.A.
Mais tarde com a publicao do Decreto n 75.403/1975, alterado pelo Decreto n 75.457/1975, 51% das aes do capital social foram declaradas de utilidade pblica para desapropriao pela Unio, na forma do artigo, 5, alnea g, do Decreto-Lei n 3.365/1941, passando a ser uma estatal dependente controlada pela Unio (conforme define o art. 2, inciso III da LC n 101/00), est vinculada ao Ministrio da Sade, atravs do artigo nico, inciso XVII, letra f, do Anexo do Decreto n 9.660/2019.
Em setembro de 2017, o Conselho de Administrao aprovou a mudana da natureza jurdica para Empresa Pblica e a partir de novembro de 2017 passou a ter um nico acionista, a Unio.
Est sujeita Lei n 6.404/76, das Sociedades Annimas, Lei n 4.320/64 e Lei n 13.303/16, com suas respectivas alteraes e fiscalizao pelo Tribunal de Contas da Unio.
Possui interesse social, de utilidade pblica e tem o fim exclusivo, no mbito do Sistema nico de Sade SUS, de planejar, gerir, desenvolver e executar aes e servios de sade, inclusive com a manuteno de estabelecimentos hospitalares, de ensino tcnico e superior, de pesquisa cientfica e tecnolgica na rea de sade, tudo de acordo com os princpios, normas e objetivos constitucionais e legais do SUS, consoante s determinaes do Ministrio da Sade.