Grupo Hospitalar Conceição
Base jurídica da estrutura organizacional e das competências

O Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. é um complexo de unidades da área de saúde localizado no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e foi constituído como sociedade anônima, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o número 122.434, de 14 de Novembro de 1960.

O Governo Federal, em 1975, por intermédio do Decreto n° 75.403, de 20 de fevereiro (posteriormente alterado pelo Decreto n° 75.457, também de 1975), declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a totalidade das ações constitutivas do capital social das empresas do Grupo Hospitalar Conceição, composto então pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor S.A. e Hospital Fêmina S.A., com recente incorporação dessas últimas pela primeira.

Atualmente, a empresa Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. possui a natureza jurídica de sociedade de economia mista, cujo controle acionário é exercido pela União Federal vinculada ao Ministério da Saúde através do artigo 146 do Decreto n° 99.244/90, sujeita à Lei das Sociedades Anônimas n° 6.404/76 e à Lei n° 4.320/64.